Raias e tubarões ganham status de proteção contra comércio de carne

Contrariando o pessimismo que costuma rondar as conferências de meio ambiente das Nações Unidas, a reunião trienal da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (Cites, em inglês) terminou ontem em Bangcoc, na Tailândia, com ótimas notícias para a biodiversidade marinha.

Cinco espécies de tubarão e duas de raia-manta foram incluídas no chamado Anexo 2 da convenção, o que significa que seu comércio terá de obedecer as regras internacionais de conservação e sustentabilidade, para evitar que elas entrem em risco imediato de extinção. (clique aqui para ler uma descrição dos diferentes anexos da Cites e entender como a convenção funciona).

Quase que simultaneamente, os Ministérios da Pesca (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) do Brasil publicaram nesta semana duas instruções normativas (INI-1 e INI-2) proibindo a pesca de raias-mantas e de tubarões da espécie galha-branca-oceânico em águas brasileiras, assim como a comercialização dessas espécies em território brasileiro – mesmo que tenham sido pescadas fora do País.

Ambas as decisões foram muito comemoradas por cientistas e ambientalistas que há anos fazem campanha pela proteção desses animais, seriamente ameaçados pela forma predatória e sem regulamentação com que são pescados no mundo todo.

“Claro que há uma série de poréns sobre como essas decisões vão ser implementadas, mas só o fato de terem sido publicadas já é uma conquista histórica”, disse ao Estado o pesquisador Otto Bismarck Gadig, especialista em tubarões e raias da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

“É uma conquista enorme; um dia muito feliz para nós”, comemorou, também, Guilherme Kodja, diretor do projeto Mantas do Brasil, do Instituto Laje Viva, que atua principalmente na região do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, onde as raias-mantas são vistas com mais frequência no Brasil. “Agora começa o desafio ainda maior, de implementar e fiscalizar essas decisões, para que elas se tornem efetivas e não fiquem apenas no papel.”

“Esse é, talvez, o avanço mais importante para a conservação de raias e tubarões nos últimos dez anos”, declarou em um press release Gregory Stone, cientista chefe para Oceanos da ONG Conservação Internacional, que recentemente ajudou a criar um santuário de raias e tubarões na região de Raja Ampat, na Indonésia. Para a diretora geral da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), Julia Marton-Lefèvre, “as decisões da Cites ajudarão a assegurar a sobrevivência de várias espécies ameaçadas na natureza”.

“É um passo histórico para a proteção dessas espécies”, reforçou Nick Dulvy, do Grupo de Especialistas em Tubarões da IUCN, em nota divulgada pela instituição. “Depois de duas décadas de avanços lentos e fragmentados, os países membros da Cites concordaram em complementar suas leis nacionais de pesca para garantir que o comércio global seja feito de forma sustentável e legal.”

As cinco espécies de tubarão protegidas agora pelo Anexo 2 da Cites incluem o galha-branca-oceânico, o tubarão-golfinho (ou sardo), e três espécies de tubarão-martelo. As duas espécies de raias-manta são a gigante-oceânica e a recifal. Todas são consideradas ameaçadas de extinção, em diferentes graus. A inclusão no Anexo 2 não proíbe a pesca dessas espécies, mas exige que ela seja realizada de forma sustentável, legalmente controlada e obedecendo a limites tecnicamente definidos, de forma a evitar um colapso de suas populações (espécies consideradas já criticamente ameaçadas são incluídas no Anexo 1, em que o comércio é proibido, como no caso dos elefantes africanos).

Martelada brasileira. A proposta referente aos tubarões-martelo, especificamente, foi apresentada à Cites pelo Brasil, representado em Bangcoc pela bióloga Monica Brick Peres, do MMA, apontada por todos os envolvidos como a principal responsável pelo sucesso da iniciativa. “Mesmo depois de muita gente ter jogado a toalha, ela continuou brigando, não desistiu nunca”, elogia Gadig. “A Mônica é, sem dúvida, a grande heroína dessa história toda”, concorda Kodja. Os Estados Unidos já haviam tentando incluir esses mesmos tubarões no Anexo 2 na reunião anterior da Cites, em 2010, porém sem sucesso.

Uma outra instrução normativa proibindo a pesca dessas três espécies de tubarão-martelo no Brasil (além do galha-branca-oceânico) deverá ser publicada em breve. “Estamos apenas discutindo os detalhes finais com o Ministério da Pesca para publicar”, disse ontem o coordenador de Gestão de Recursos Pesqueiros do MMA, Roberto Gallucci.

Segundo Gallucci, o fato de a instrução normativa sobre o tubarão galha-branca-oceânico ter sido publicada nesta semana, junto com a reunião da Cites, foi uma “feliz coincidência”. A proibição, na verdade, foi motivada por uma decisão da Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT, em inglês), da qual o Brasil é signatário. A comissão fez uma análise das capturas de galha-branca-oceânico como fauna acompanhante da pesca de atum e concluiu que o tubarões, de fato, estavam sendo colocados em risco por esta pescaria. Por conta disso, todos os países membros do ICCAT receberam a “recomendação” (na prática, uma ordem) de proibir a pesca da espécie. O mesmo para os tubarões-martelos.

FOTO: Tubarão-martela nas Ilhas Galápagos, Equador.

Cobiçados pelas barbatanas. Os tubarões-martelo, assim como o galha-branca-oceânico, estão entre as espécies mais atingidas pela prática de “finning”, uma pesca predatória em que só as barbatanas dos animais são cortadas e comercializadas para produção de sopas na Ásia. Já as raias-mantas são pescadas em alguns países para extração de sua guelras, que muitos asiáticos, principalmente na China, acreditam ter propriedades medicinais.

No Brasil, segundo Gallucci, nem os tubarões nem as raias têm muito valor comercial, mas ambos são vítimas da pesca incidental – em que acabam sendo capturados em redes ou anzóis (da pesca espinhel, por exemplo) de barcos voltados para a pesca de outros peixes oceânicos, como o atum e o espadarte. “Não há pesca direcionada a tubarões no Brasil; eles só são capturados como ‘fauna acompanhante’ de outras pescarias”, afirma Gallucci. O que não significa que eles não precisem de proteção, ressalta ele.

A proibição é importante para garantir a conservação dessas espécies, aponta Gadig, por conta de várias características ecológicas que as tornam extremamente vulneráveis a qualquer pressão de pesca. As raias-mantas, por exemplo, vivem em populações esparsas e tem um ciclo reprodutivo extremamente lento. “Mesmo um número pequeno de raias pescadas pode ter um impacto muito grande nessas populações”, explica o pesquisador.

Segundo o pesquisador Alberto Amorim, do Instituto de Pesca de São Paulo, cerca de 750 espécies de elasmobrânquios (peixes cartilaginosos, incluindo raias e tubarões) são pescadas como fauna acompanhante de todas as modalidades de pesca. “Como exemplo, a pesca atuneira com sede em Santos/Guarujá chegou a capturar cerca de 60% de tubarões em sua produção total, em 1993. Assim, os tubarões e raias são sempre capturados em pequena e/ou grandes quantidades nas diferentes artes de pesca”, explica Amorim, que estava em Bangcoc acompanhando a reunião, como correspondente estatístico da IUCN. “Com a ausência desses grandes predadores, haverá um grave desequilíbrio na natureza, com prejuízos diretos ao homem. No Brasil, país considerado como um dos principais consumidores de carne de cação (a mesma coisa que tubarão), ficará sem esse produto mais barato, que entra na “moqueca baiana” e outros pratos típicos. Fala-se muito sobre o “finning” em todo mundo, mas aqui no Brasil, os barcos nacionais não fazem essa prática, pois a carne de cação tem mercado.”

Uma instrução normativa interministerial do MMA/MPA (IN-14) publicada no ano passada já proíbe o “finning” no Brasil, exigindo que os tubarões sejam desembarcados inteiros, e não apenas suas barbatanas.

“Vivo ou morto”. As Instruções Normativas publicadas nesta semana determinam que: “Os indivíduos de (tubarão galha-branca ou raias-mantas), capturados de forma incidental deverão, obrigatoriamente, ser devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca”. Gallucci, do MMA, não prevê impactos econômicos por conta dessas proibições.

“Nenhum pescador depende dessas espécies para sobreviver”, concorda Gadig. “A grande crueldade é justamente o fato de que não há pesca direcionada de tubarões no Brasil, mas mesmo assim eles são pescados em grande quantidade, como fauna acompanhante.” Segundo ele, o fato de as instruções normativas não proibirem a captura desses animais (apenas exigindo que eles sejam devolvidos ao mar “vivos ou mortos”) pode ser um ponto fraco, no sentido de que não impedem a captura inicial; mas, ainda assim, funcionam como um desestímulo importante ao proibir totalmente a comercialização delas em território nacional. “Mesmo que não tenham um impacto econômico grande, não são medidas puramente simbólicas”, diz ele. “Acho que haverá, sim, um impacto na postura dos pescadores.”

Detalhe: as instrução normativa das raias aplica-se a todas as espécies da família Mobulidae (conhecidas por muitos nomes, como raia-diabo), e não apenas às duas espécies maiores de raias-mantas, como no caso da decisão da Cites. Segundo Gadig, seis espécies da família ocorrem na costa brasileira, o que faz do Brasil o País com a maior diversidade de raias desse grupo no mundo.

Estadão

Fonte:  http://www.paraiba.com.br/2013/03/21/25034-raias-e-tubaroes-ganham-status-de-protecao-contra-comercio-de-carne